A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (23/02), a criação do programa Supera Rio, que inclui um auxílio emergencial mensal de até R$ 300 até o fim do ano e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
A medida prevista no projeto de lei 3.488/21, do deputado André Ceciliano (PT), recebeu emendas parlamentares e poderá ser alterada durante a votação. O texto e as modificações propostas serão discutidos em reunião de líderes antes da votação.
A proposta de crédito a microempresas foi feita Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano, que é autor do projeto. O presidente da FCDL-RJ, Marcelo Mérida, considera a medida importante para reativar a economia fluminense: “O setor produtivo, de serviços e o comércio foram duramente afetados pela pandemia do Covid-19 e as microempresas não podem abrir mão de de apoio governamental na forma de crédito para manter e gerar empregos”.
De acordo com o projeto, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho (no máximo dois). Elas deverão comprovar renda de até R$ 100 e que não possuem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade. “Não sabemos até quando as consequências econômicas da pandemia vão atingir a população fluminense, mas podemos ajudar a reduzir esses efeitos com medidas como essa, que vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social com a prorrogação do acesso a uma renda mínima básica”, justificou o deputado Ceciliano.
O Executivo deverá regulamentar a medida, indicando o órgão para gestão dos contratos, a forma e a data de pagamento do auxílio. A prestação de contas desses gastos será encaminhada à Alerj, incluindo o número de beneficiários. A medida ainda autoriza o governo a criar Centros de Geração de Emprego e Renda com cursos profissionalizantes e técnicos.
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